Parecer - 24/1997 de 15/05/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 22 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
24/1997
Data
15/05/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.22/97-E, QUE “ALTERA A LEI Nº869/93 – PLANO PLURIANUAL, PELO ADITAMENTO DE META AO ITEM 75”
Indexação
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