Parecer - 21/1997 de 06/05/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 20 de 1997)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

21/1997

Data

06/05/1997

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.20/97-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO, DEVIDO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE UMA MERENDEIRA E QUATRO AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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