Parecer - 15/1997 de 11/04/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 13 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15/1997
Data
11/04/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.13/97-E, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
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