Parecer - 14/1997 de 11/04/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 12 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
14/1997
Data
11/04/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.12/97-E, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral