Parecer - 2/1997 de 12/06/1997 por Comissão Especial (Projeto de Lei nº 30 de 1997)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

2/1997

Data

12/06/1997

Autor

Comissão Especial

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.30/97-E, QUE “ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 732/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”

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