Parecer - 2/1997 de 12/06/1997 por Comissão Especial (Projeto de Lei nº 30 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2/1997
Data
12/06/1997
Autor
Comissão Especial
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.30/97-E, QUE “ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 732/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”
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