Substitutivo - 1/1996 de 28/08/1996 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei nº 49 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
1/1996
Data
28/08/1996
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER A MÃO-DE-OBRA PARA REFORMA DE PRÉDIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral