Parecer - 23/1996 de 21/05/1996 por Assessoria Especial (Projeto de Lei nº 29 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
23/1996
Data
21/05/1996
Autor
Assessoria Especial
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 29/96-E, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral