Parecer - 17/1996 de 13/05/1996 por Assessoria Especial (Projeto de Lei nº 23 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
17/1996
Data
13/05/1996
Autor
Assessoria Especial
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 23/96-E, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral