Parecer - 13/1996 de 03/06/1996 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei nº 29 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
13/1996
Data
03/06/1996
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 29/96-E, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral