Parecer - 8/1996 de 20/05/1996 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei nº 23 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
8/1996
Data
20/05/1996
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 23/96-E, QUE "ESTABELECE CRITERIOS PRA CONVOCÇÃO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral