Parecer - 3/1996 de 18/03/1996 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei nº 5 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3/1996
Data
18/03/1996
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 05/96-E, QUE "CRIA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E O FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral