Parecer - 27/1996 de 27/05/1996 por Assessoria Especial (Projeto de Lei nº 32 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
27/1996
Data
27/05/1996
Autor
Assessoria Especial
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 32/96-E, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30DA LEI 734/90, 28 DA LEI 735/90 E 29 DA LEI 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR- PADRÃO REFERENCIAL, EM 6,67%."
Indexação
Texto Integral