Parecer - 19/1996 de 09/09/1996 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei nº 49 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
19/1996
Data
09/09/1996
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°.49/96-E, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER A MÃO-DE-OBRA PARA REFORMA DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral