Substitutivo - 1/1993 de 16/12/1993 por Comissão de justiça (Projeto de Lei nº 35 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
1/1993
Data
16/12/1993
Autor
Comissão de justiça
Ementa
ALTERA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO POR EXTINÇÃO DA CONDIÇÃO DE AREA VERDE DE AREA URBANA; AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO OUTRAS AREAS, QUALIFICANDO-AS COMO AREA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral