Parecer - 01/93 de 07/06/1992 por Comissão de Serviços Municipais (Projeto de Lei nº 47 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
01/93
Data
07/06/1992
Autor
Comissão de Serviços Municipais
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/92-E, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS PARA, SUA. APLICAÇÃO, CONFORME A LEI 8.069/90, DE 13 DE JULHO DE 1990"
Indexação
Texto Integral