Parecer - 13/2016 de 04/07/2016 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 10 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
13/2016
Data
04/07/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 10/2016
Indexação
Texto Integral