Parecer - 10/2016 de 13/06/2016 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 9 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
10/2016
Data
13/06/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE PROJETO DE LEI Nº 9/2016
Indexação
Texto Integral