Parecer - 28/2003 de 19/05/2003 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Resolução nº 4 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
28/2003
Data
19/05/2003
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2003
Indexação
Texto Integral