Parecer - 26/2003 de 12/05/2003 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Resolução nº 2 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
26/2003
Data
12/05/2003
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2003
Indexação
Texto Integral