Parecer - 18/2004 de 25/05/2004 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Resolução nº 3 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
18/2004
Data
25/05/2004
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2004
Indexação
Texto Integral