Parecer - 17/2004 de 25/05/2004 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Resolução nº 2 de 2004)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

17/2004

Data

25/05/2004

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2004

Indexação

Texto Integral