Parecer - 38/2009 de 09/11/2009 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 32 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
38/2009
Data
09/11/2009
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 32/2009-E
Indexação
Texto Integral