Parecer - 30/2009 de 31/08/2009 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
30/2009
Data
31/08/2009
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2009
Indexação
Texto Integral