Parecer - 9/2010 de 29/03/2010 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9/2010
Data
29/03/2010
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2010
Indexação
Texto Integral