Parecer - 43/2010 de 08/11/2010 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 35 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
43/2010
Data
08/11/2010
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 35/2010
Indexação
Texto Integral