Parecer - 41/2010 de 01/11/2010 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 33 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
41/2010
Data
01/11/2010
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2010
Indexação
Texto Integral