Parecer - 40/2010 de 18/10/2010 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 30 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
40/2010
Data
18/10/2010
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 30/2010
Indexação
Texto Integral