Parecer - 4/2011 de 23/02/2011 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 4 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4/2011
Data
23/02/2011
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 4/2011-L
Indexação
Texto Integral