Parecer - 6/2016 de 13/01/2016 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
6/2016
Data
13/01/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2016
Indexação
Texto Integral