Parecer - 5/2016 de 12/01/2016 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5/2016
Data
12/01/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5/2016
Indexação
Texto Integral