Parecer - 44/2015 de 07/12/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 36 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
44/2015
Data
07/12/2015
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2015
Indexação
Texto Integral