Parecer - 38/2012 de 03/12/2012 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 5 de 2012)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

38/2012

Data

03/12/2012

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2012

Indexação

Texto Integral