Pedido de Informações nº 28 de 28 de Outubro de 2024

O Vereador infra-assinado, com base no art. 178, § 2º, do Regimento Interno, apresenta ao Plenário o seguinte Pedido de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
 
Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal, encaminhe as seguintes informações acerca da detetização realizada nas escolas do município:
a) nome dos servidores responsáveis pela liberação das salas de aula para utilização;
b) relação de produtos químicos utilizados na detetização, com a informação da classe toxicológica;
c) período de carência de cada produto, especificando os casos de ambientes fechados e ambientes abertos.
d) relação das escolas com a data da aplicação;
e) quando foi o retorno, pós detetização, nos educandários;
f) se ocorreu alguma ação de limpeza nas salas de aula antes da chegada dos alunos;
g) qual a justificativa para realização da detetização em meio ao calendário escolar;
h) se havia alguma autorização emitida pelos meios de fiscalização de utilização de agrotóxicos em ambiente escolar;
i) postula-se o encaminhamento de cópia da respectiva documentação que visa esclarecer os questionamentos..

Agudo, 28 de outubro de 2024.
 

Ver. Itamar Puntel