Pedido de Informações nº 19 de 02 de Setembro de 2024

O Vereador infra-assinado, com base no art. 178, § 2º, do Regimento Interno, apresenta ao Plenário o seguinte Pedido de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:

Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal, apresente as seguintes informações referentes às contratações de prestação de serviços de retroescavadeiras, escavadeira hidráulica, caminhão prancha e trator esteira, realizadas no período de 1º abril de 2024 a 2 de setembro de 2024:
a) modalidade da contratação;
b) valores dos contratos;
c) horas-máquina de serviços já executadas, por contrato;
d) valores já pagos, por contrato;
e) cópia do ato de reconhecimento da Situação de Calamidade Pública.

Agudo, 2 de setembro de 2024.

Ver. Itamar Puntel