Pedido de Informações nº 15 de 15 de Julho de 2024

O Vereador infra-assinado, com base no art. 178, § 2º, do Regimento Interno, apresenta ao Plenário o seguinte Pedido de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
 
Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal, encaminhe as seguintes informações acerca de eventual procedimento de desapropriação da rampa de voo livre localizada no Cerro da Figueira localizado neste município:

a) cópia integral de eventual procedimento de desapropriação;

b) croqui e memorial descritivo da área coma respectiva avaliação;

c) indicação de prazo para conclusão do procedimento de desapropriação.

Agudo, 15 de julho de 2024.
 

Ver. Itamar Puntel