Moção nº 5 de 03 de Junho de 2024

O Vereador que abaixo subscreve, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Governo Federal de importar arroz, ignorando a capacidade produtiva do nosso país, em especial a do Estado do Rio Grande do Sul, a ser encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
 

JUSTIFICATIVA

O Rio Grande do Sul é amplamente reconhecido por sua robusta produção de arroz, que é mais que suficiente para abastecer todo o território nacional. Com uma produção anual de 10 milhões de toneladas, o setor agrícola do nosso estado nunca afirmou o contrário. É inadmissível que, mesmo diante dessa realidade, o Governo Federal utilize as enchentes como justificativa para a importação de arroz, penalizando os nossos agricultores e utilizando essa situação como ferramenta de politicagem. A decisão de alocar bilhões de reais de recursos públicos para subsidiar a importação de arroz é um verdadeiro descalabro. Esses recursos, se direcionados para a compra do arroz produzido no Rio Grande do Sul, não apenas ajudariam a recuperar a economia local, mas também garantiriam que o cereal chegasse aos consumidores a preços mais acessíveis.

Ainda mais preocupante é a decisão do presidente de zerar o imposto sobre o arroz importado, enquanto os produtores nacionais continuam a pagar todos os tributos. Essa medida cria uma disparidade injusta e desestimula a agroindústria e a economia brasileira, colocando os nossos agricultores em desvantagem. A intervenção do governo no mercado agrícola, ao invés de estabilizar, causa grandes problemas. A queda artificial dos preços resultante dessa política poderá gerar inflação e aumentar o desemprego no setor. O que seria realmente sensato é a redução dos impostos em todas as cadeias produtivas nacionais, permitindo que o arroz chegue mais barato aos supermercados e, consequentemente, à mesa das famílias brasileiras.

Assim, a medida desrespeita e prejudica gravemente a agricultura nacional, especialmente a gaúcha, que é um verdadeiro símbolo do nosso estado e merece todo o respeito. A Câmara Municipal de Agudo, consciente das graves consequências desta decisão para os agricultores e para a economia local, manifesta-se contrária a essa importação e reafirma seu compromisso de lutar até o último dia em defesa de nossa agricultura contra aqueles que desejam atacá-la. Ainda, solicita-se sensibilidade e compromisso do Governo Federal com o setor agrícola brasileiro e revise esta decisão e adote políticas que verdadeiramente beneficiem os produtores nacionais e a economia do nosso país.

 Agudo, 3 de junho de 2024.

Ver. Pato Niemeier