Pedido de Informações nº 20 de 14 de Agosto de 2023

O Vereador infra-assinado, com base no art. 178, § 2º, do Regimento Interno, apresenta ao Plenário o seguinte Pedido de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
 
Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal, informe o que segue sobre as obras de construção asfáltica do projeto Pavimenta RS, na avenida Euclides Kliemam, conforme o Contrato nº 47/2022:
a) se a empresa contratada é responsável pelo transporte do material usado na base;
b) em caso negativo, por que motivo a empresa contratada não está fazendo o transporte, qual a justificativa e se houve alguma supressão de item do contrato, enviando cópia dos documentos;
c) em caso negativo, que empresa é responsável pelo transporte do material mencionado o item 4.7 da planilha orçamentária anexa ao Edital nº 39/2022;
d) ainda em caso negativo, por que motivo foi realizada nova licitação para transporte daquele material;
e) por que motivo a nova licitação para realização do transporte do material teve preço unitário diferente do mencionado no Edital nº 39/2022;
f) o valor pelo qual o serviço de transporte foi contratado, segundo o Contrato nº 47/2022;
g) o valor pelo qual o serviço de transporte foi contratado em decorrência da licitação mencionada no item d.

Agudo, 14 de agosto de 2023.

Ver. Itamar Puntel