Requerimento nº 28 de 20 de Junho de 2023

Para Sua Excelência o Senhor
Vereador Auro Kirinus
Presidente da Câmara Municipal de Agudo-RS

O Vereador que este subscreve, amparado no que dispõe o art. 205 do Regimento Interno, requer CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal da Fazenda e do Secretário Municipal Infraestrutura, Obras, Serviços e Trânsito para esclarecer à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, em data e horário a serem definidos pela Comissão sobre a demora existente nas obras de pavimentação asfáltica dos programas Pavimenta RS e Pavimenta Agudo, bem como sobre a destinação dos recursos do contrato do Finisa:
1) confirmarmos se os recursos provenientes desse contrato são exclusivamente designados para as obras do Pavimenta Agudo.
2) no contrato 77/2022, firmado entre o Poder Executivo e a empresa Blaster Detonações Ltda., consta a dotação 9401 e o recurso 1230, que são provenientes do contrato mencionado anteriormente. Nesse sentido, solicitamos esclarecimentos sobre a possibilidade de utilizar esses recursos para o pagamento dos serviços prestados pela empresa. Caso afirmativo, solicitamos informações sobre a finalidade específica para a qual esses recursos foram utilizados até o presente momento. Caso os recursos não tenham sido destinados à obra do Pavimenta Agudo, gostaríamos de saber onde foram aplicados.

Agudo-RS, 20 de junho de 2023.

Ver. Bode