Moção nº 8 de 25 de Novembro de 2022

O Vereador abaixo firmado, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APOIO à criação de uma zona eleitoral no município de Agudo, a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.
        

 JUSTIFICATIVA

A presente moção decorre de ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Agudo, solicitando apoio para à criação de uma zona eleitoral que abrangeria os municípios de Agudo e Paraíso do Sul. Considerando as particularidades da região, observa-se que há viabilidade de implantação de uma zona eleitoral abrangendo os municípios de Agudo e Paraíso do Sul, tendo em vista que a soma de eleitores dos dois municípios é de 17.797 eleitores, alcançando portanto o limite mínimo de 17.000 eleitores necessários para criação de uma zona eleitoral.
Atualmente Agudo integra a 119ª Zona Eleitoral com sede em Faxinal do Soturno, integrada ainda pelos municípios de Dona Francisca, Ivorá, Nova Palma e São João do Polesine. Paraíso do Sul por sua vez integra a 157ª Zona Eleitoral com sede eleitoral em Restinga Seca, abrangendo conjuntamente o município de Formigueiro.
O pedido está sendo discutido pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Agudo, como forma de melhoria do atendimento dos munícipes de Agudo e Paraíso do Sul, considerando que a implantação de uma Zona Eleitoral garantiria de igual modo a implantação de um Cartório Eleitoral e um Ministério Público Eleitoral.
 A aprovação e implantação de uma Zona Eleitoral no município de Agudo abrangendo de igual modo o município de Paraíso do Sul, não trará qualquer prejuízo as zonas eleitorais já implantadas na região, pelo contrário, trará apenas benefícios a população e garantirá um melhor funcionamento da Comarca de Agudo.

Agudo, 25 de novembro de 2022.

Ver. Professor Tiago Janner