Moção nº 5 de 18 de Agosto de 2022

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Moção

5

2022

18 de Agosto de 2022

DE APOIO AO RESTABELECIMENTO DE LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AGUDO

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DE APOIO AO RESTABELECIMENTO DE LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AGUDO.

    A Mesa Diretora, que esta subscreve, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APOIO ao restabelecimento de todas as linhas e horários de ônibus intermunicipais no município de Agudo que foram suspensas durante a pandemia de Covid-19, a ser encaminhada ao DAER.

    JUSTIFICATIVA

    Durante a pandemia do Covid-19, houve a suspensão do fornecimento de diversos horários e linhas de ônibus intermunicipais, as quais não foram retomadas neste período pós pandemia. As linhas de ônibus que tiveram a sua suspensão são de extrema importância e relevância aos mais diversos setores do município, sendo um serviço essencial para a população que necessita do transporte para se locomover.
    Os itinerários antes mesmo da pandemia já eram ofertados de modo insuficiente e inadequado, tendo com a pandemia tornado-se quase inexistente, uma vez que a suspensão das atividades durante a pandemia, extinguiram os itinerários que compreendem Agudo/Santa Maria, Santa Maria/Agudo, e reduziram em menos da metade a oferta de itinerários para as linhas de Sobradinho/Ibarama/Agudo e Santa Maria.
    Conforme correspondência protocolada nesta Casa sob nº 219, há grande movimento da população na busca do restabelecimento das linhas de ônibus intermunicipais que tiveram os seus itinerários reduzidos e suspensos. Inclusive, já foi encaminhado ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul (RS) e ao Diretor-Geral do DAER/RS pelo Presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira na busca de resolução do tema.
    Por fim, aponta-se a necessidade do retorno ao fornecimento integral dos itinerários de transporte público, na forma ofertada antes da pandemia, a fim de garantir o deslocamento da população para o trabalho, estudo, consultas, compras no comércio, acesso a serviços públicos entre outras necessidades.

    Agudo, 18 de agosto de 2022.


    Verª Izabel Lamaison
    Presidente
    Ver. Lairton Unfer
    Vice-Presidente
    Ver. Itamar Puntel
    Secretário