Moção nº 3 de 04 de Abril de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agudo, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APOIO ao aumento do efetivo da Brigada Militar em Agudo - RS, a ser encaminhada ao senhor Secretário de Estado da Segurança Pública.
JUSTIFICATIVA
Há preocupação com a situação do efetivo da Brigada Militar em nosso município que há bastante tempo vem sofrendo com uma considerável defasagem de pessoal, o que acarreta sérios prejuízos ao serviço de atendimento à nossa comunidade. Atualmente, a Brigada Militar possui no quadro efetivo a previsão de trinta e sete soldados, porém, no efetivo atual, apenas 55% daquele número está disponível. Distribui-se este contingente nas escalas de serviço interna e externa, efetivo em gozo de férias e profissionais afastados por problemas de saúde, o que faz do pessoal realmente disponível insuficiente para o atendimento de uma comunidade que possui em torno de 17.000 (dezessete mil) habitantes. Há também a questão da insegurança que vivemos do município, onde os índices de furto, estelionato, posse de entorpecentes e acidentes de veículos com danos materiais são preocupantes.
Nosso Pelotão da Brigada Militar é responsável pela segurança territorial nos municípios de Agudo e Dona Francisca e, muitas vezes, tais municípios não têm condições de dar apoio logístico adequado às ações da Brigada, o que deixa a todos desprotegidos até que ocorre o deslocamento necessário para sanar a situação.
O Pelotão de Agudo, pertence ao 1º RPMon de Santa Maria que é responsável pela manutenção da ordem publica em dezenove) cidades e está sob o comando do CRPO/C (Comando Regional de Policiamento da Região Central que responde pela segurança de vinte e nove municípios.
Agudo, 4 de abril de 2022.
JUSTIFICATIVA
Há preocupação com a situação do efetivo da Brigada Militar em nosso município que há bastante tempo vem sofrendo com uma considerável defasagem de pessoal, o que acarreta sérios prejuízos ao serviço de atendimento à nossa comunidade. Atualmente, a Brigada Militar possui no quadro efetivo a previsão de trinta e sete soldados, porém, no efetivo atual, apenas 55% daquele número está disponível. Distribui-se este contingente nas escalas de serviço interna e externa, efetivo em gozo de férias e profissionais afastados por problemas de saúde, o que faz do pessoal realmente disponível insuficiente para o atendimento de uma comunidade que possui em torno de 17.000 (dezessete mil) habitantes. Há também a questão da insegurança que vivemos do município, onde os índices de furto, estelionato, posse de entorpecentes e acidentes de veículos com danos materiais são preocupantes.
Nosso Pelotão da Brigada Militar é responsável pela segurança territorial nos municípios de Agudo e Dona Francisca e, muitas vezes, tais municípios não têm condições de dar apoio logístico adequado às ações da Brigada, o que deixa a todos desprotegidos até que ocorre o deslocamento necessário para sanar a situação.
O Pelotão de Agudo, pertence ao 1º RPMon de Santa Maria que é responsável pela manutenção da ordem publica em dezenove) cidades e está sob o comando do CRPO/C (Comando Regional de Policiamento da Região Central que responde pela segurança de vinte e nove municípios.
Ainda, faz-se necessário a realização de cursos de formação de soldado na nossa região central, mais especificamente na cidade de Santa Maria, com a finalidade de preenchimento das vagas em aberto nas Unidades Policiais Militares da região. Atualmente está sendo realizado um curso em Santa Maria, onde cinquenta alunos estão recebendo instruções e posteriormente serão alocados em comunidades do Estado para compor efetivos e prestar serviço de policiamento ostensivo.
Por fim, aponta-se a necessidade estudo sobre a reorganização do quadro de efetivo da corporação visando a distribuição do efetivo por posto de graduação dentro das Unidades Operacionais, já que muitos municípios, além ter pequeno efetivo, acabam perdendo ainda mais com as promoções de praças que atingem o mérito de galgar novas funções, tais como de sargentos e oficiais que acabam sendo remanejados para outros municípios.
Por fim, aponta-se a necessidade estudo sobre a reorganização do quadro de efetivo da corporação visando a distribuição do efetivo por posto de graduação dentro das Unidades Operacionais, já que muitos municípios, além ter pequeno efetivo, acabam perdendo ainda mais com as promoções de praças que atingem o mérito de galgar novas funções, tais como de sargentos e oficiais que acabam sendo remanejados para outros municípios.
Agudo, 4 de abril de 2022.
| Verª Izabel Lamaison Presidente | Ver. Bode Vice-Presidente | Ver. Itamar Puntel Secretário |