Vinculos (OFREC Nº 184/2025 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 11/07/2025 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE LENTES DE CONTATO PARA PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS
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| 11/07/2025 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS VINCULADAS AO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) QUE NECESSITEM REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS
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| 11/07/2025 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00
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