Documentos Acessórios (OFREC Nº 167/2024 - Ofício Recebido )
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Informações | Anexo |
Ações de Resposta
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| Informações | Anexo |
Ações de Resposta
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| PORTARIA Nº 1.496/2024 | Anexo |
Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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