Vinculos (OFC Nº 108/2023 - Oficio )
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 26/07/2023 |
Moção nº 5 de 2023 - De Repúdio à decisão do Ministério da Educação de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
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