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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 215 1965 None AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Resolução 2 1986 None ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2 1980 None FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES Norma sem alterações posteriores.
Lei 1729 2009 None ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003 Norma sem alterações posteriores.
Lei 1728 2009 None ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N.º 734/90, 28 DA LEI N.º 735/90 E 29 DA LEI N.º 746/90,POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 10%
Lei 1727 2009 None ALTERA A LEI N.º 1.421/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGUDO
Lei 116 1960 None AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.716 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DA CIDADE PARA A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA Norma sem alterações posteriores.
Lei 2095 2018 19 de Junho de 2018 ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2094 2018 19 de Junho de 2018 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Norma sem alterações posteriores.
Lei 2093 2018 5 de Junho de 2018 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Norma sem alterações posteriores.