Lei nº 1.410, de 11 de abril de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1410

2002

11 de Abril de 2002

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    NAEDY WRASSE, PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDO EM EXERCÍCIO, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para a cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
      04 – SECRETARIA DE FAZENDA
      2.019 – Manutenção. dos Serviços de Fiscalização
      3190.16.02.00 – Serviços Extraordinários-Horas Extras.........................R$ 12.000,00
      0001 – Livre
      05 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
      2.026 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
      3190.16.02.00 – Serviços Extraordinários – Horas Extras......................R$ 1.000,00
      0001 – Livre
      2.029 – Manutenção de Máquinas e Veículos
      3190.16.02.00 – Serviços Extraordinários – Horas Extras......................R$ 1.000,00
      000l - Livre
      2.031 – Manutenção e Conservação de Rodovias
      3190.16.02.00 – Serviços Extraordinários – Horas Extras.....................R$ 6.000,00
      0001 - Livre
      06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
      2.042 –Manutenção do Ensino Fundamental
      3190.11.03.00 – Subsídios.......................................................................R$ 20.000,00
      0020 – MDE
      2.056 – Manutenção do Ensino Fundamental
      3190.47.01.02 – PASEP –Profes. Efetivo Exerc.Magistério..................R$ 36.000,00
      0030 – FUNDEF
      2.066 – Programa de Merenda Escolar
      3190.16.01.00 – Substituições................................................................R$ 7.000,00
      0001 – Livre
      07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
      2.077 – Manutenção da Patrulha Agrícola
      3190.16.02.00 – Serviços Extraordinários – Horas Extras ......................R$ 2.000,00
      0001 – Livre
      3390.14.00.00 – Diárias............................................................................R$ 2.000,00
      0001 – Livre
      2.079 – Incentivo a Agricultura
      3390.14.00.00 – Diárias...........................................................................R$ 1.000,00
      0001 – Livre
      2.089 – Manutenção dos Serviços da Iluminação Pública
      3190.16.02.00 – Serviços Extraordinários – Horas Extras......................R$ 1.000,00
      0001 – Livre
      08 – SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
      2.095 – Atendimento de Saúde a Comunidade
      3190.16.02.00 – Serviços Extraordinárias – Horas Extras ......................R$ 2.000,00
      0040 – ASPS
      4490.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.............................R$ 3.000,00
      1031 – Alienação de Bens
      2.117 – Núcleo de Assistência Social
      3390.14.00.00 – Diárias...........................................................................R$ 1.000,00
      0001 – Livre
      Art. 2º. 
      O crédito especial aberto no artigo anterior, será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
      04 – SECRETARIA DE FAZENDA
      2.019 – Manutenção dos Serviços  de Fiscalização
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...........R$ 5.000,00
      0001 – Livre
      2.016 – Manutenção dos Serviços da Contabilidade
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...........R$ 7.000,00
      0001 - Livre
      05 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO  
      2.026 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ..........R$ 1.000,00
      0001 – Livre
      2.029 – Manutenção de Máquinas e Veículos
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...........R$ 1.000,00
      0001 – Livre
      2.031 – Manutenção e Conservação de Rodovias
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...........R$ 6.000,00
      0001 – Livre
      06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
      2.042 – Manutenção do Ensino Fundamental
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...........R$ 27.000,00
      0020 – MDE
      2.056 – Manutenção do Ensino Fundamental
      3190.47.01.01 – PASEP – Servidores.....................................................R$ 36.000,00
      0030 - FUNDEF
      07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
      2.077 – Manutenção da Patrulha Agrícola
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..........R$ 2.000,00
      0001 – Livre
      1.040 – Casa Familiar Rural
      3390.39.99.00 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica...........R$ 3.000,00
      0001 – Livre
      2.089 – Manutenção dos Serviços da Iluminação Pública
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.........R$ 1.000,00
      0001 – Livre
      08 – SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
      2.095 – Atendimento de Saúde a Comunidade
      3190.11.01.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..........R$ 3.000,00
      0040 - ASPS
      1.052 – Construção do Posto de Saúde –Sede
      4490.51.00.00 – Obras e Instalações......................................................R$ 3.000,00
      1031 – Alienação de Bens
      Art. 3º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 4º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

          GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, aos 11 de abril de 2002; 144º da Colonização e 43º da Emancipação.

          NAEDY WRASSE
          Prefeita Municipal em Exercício
          ERVEDO ROOS
          Sec.Mun.de Fazenda

          Registre-se e publique-se

          HASSO HARRAS BRAÜNIG
          Sec.Mun.de Administração