<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1" ?>
<?xml-stylesheet type="text/xsl" href="/XSLT/HTML/pl.xsl"?>
<pl:pl id="669" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"       xmlns:pl="/XSD/ProjLei"       xsi:noNamespaceSchemaLocation="/XSD/ProjLei.xsd">   <pl:proposicao id="SDE1">      <pl:epigrafe id="SDE2">         <pl:epigrafe_text>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2010</pl:epigrafe_text>      </pl:epigrafe>      <pl:ementa id="SDE3">         <pl:ementa_text>INDICA REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMALES.</pl:ementa_text>      </pl:ementa>      <pl:artigo id="SDE4" Numero="1" Rotulo="Art. 1º">         <pl:artigo_text>Ficam indicados Lidione Linck Friedrich e Rosmeri Linck Puntel como representantes titular e suplente, respectivamente, da Câmara Municipal de Agudo, no Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMALES, para cumprir mandato a contar desta data até 31 de dezembro de 2010.</pl:artigo_text>      </pl:artigo>      <pl:artigo id="SDE9" Numero="2" Rotulo="Art. 2º">         <pl:artigo_text>Fica revogado o Decreto Legislativo 5/2008, de 23 de dezembro de 2008.</pl:artigo_text>      </pl:artigo>   </pl:proposicao>   <pl:justificativa id="SDE5">      <pl:justificativa_text>A legislação municipal vigente contempla o Poder Legislativo com assento no importante Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMALES (Lei Municipal 1326/2000, artigo 4º, II). Tramita na Câmara a solicitação de indicação de representantes em substituição aos indicados pelo Decreto Legislativo 5/2008, de 23 de dezembro de 2008, que incorreram em perda de mandato por infração regimental - não comparecimento à reuniões. Assim sendo submetemos à tramitação a propositura de que sejam indicados as senhoras Lidone Linck Friedrich e Rosmeri Linck Puntel, com sabidos conhecimentos em manuseio e preparo de alimentos bem como de seus componentes nutricionais.</pl:justificativa_text>   </pl:justificativa>   <pl:data_apresentacao id="SDE6">      <pl:data_apresentacao_text>Plenário Vox Populi, em 26 de março de 2010.</pl:data_apresentacao_text>   </pl:data_apresentacao>   <pl:autor id="SDE7">      <pl:autor_text>Ver. Itamar Puntel - Presidente em exercício</pl:autor_text>   </pl:autor>   <pl:autor id="SDE8">      <pl:autor_text>Ver. Vilson Dias - Secretário</pl:autor_text>   </pl:autor></pl:pl>