00063.001188/2024-54

 

Timbre

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabinete Pessoal do Presidente da República
Gabinete Adjunto de Gestão Interna
Diretoria de Gestão Interna

 

                   OFÍCIO Nº 1857/2024/DGI/GAGI/GPPR

Brasília, 8 de maio de 2024.

À Senhora

Karla Mattos

Assessora Parlamentar do Gabinete do Deputado Federal Pompeo de Matos

Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 704

70160-900 Brasília/DF

dep.pompeodemattos@camara.leg.br

 

 

Assunto: Solicitação de liberação de Cota Extra do FPM para Municípios em Estado de Calamidade Pública.

 

Senhora Assessora,

 

Acusamos o recebimento do correio eletrônico, protocolado em 8 de maio de 2024, ao qual anexa o Of. Gab.Supl. 0038/2024, do Deputado Federal Pompeo de Matos, dirigido ao Senhor Presidente da República, sugerindo a "liberação de uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada um dos municípios declarados em estado de calamidade pública", pelos motivos expostos no expediente.

Pela natureza do assunto, informamos que os referidos documentos foram encaminhados ao Ministério da Fazenda, bem como à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 375/2024/DGI/GAGI/GPPR.

Nesse sentido, caso haja interesse em acompanhar seu expediente, poderá contatar diretamente o órgão indicado, conforme segue:

Ministério da Fazenda – Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar, CEP: 70049-900, Brasília/DF, tel.: (61) 3412-2132 / 2558.

 

Atenciosamente,

 

 

PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ

Diretor de Gestão Interna

Gabinete Adjunto de Gestão Interna

Gabinete Pessoal do Presidente da República

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Documento assinado eletronicamente por Paulo Cangussú André, Diretor, em 08/05/2024, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00063.001188/2024-54 SUPER nº 5728527

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